EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF
____________, devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista nº ____________, que interpôs contra ____________, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente a presença de V. Exª. informar que houve transação entre as partes, de acordo com as condições a seguir expostas:
1 - As partes chegaram a um acordo, nos termos do instrumento de transação anexo.
2 - A empresa Reclamada se compromete a dar em pagamento ao Reclamante um veículo ____________, modelo ____________, ano ______, placas ______, cor ____________, avaliado em R$ ______,
3 – O referido veículo deverá ser entregue diretamente ao Reclamante até a data de __/__/____, prazo máximo e improrrogável.
4 - Após o recebimento do citado veículo, o Reclamante dá plena e total quitação irrevogável de todas as verbas indenizatórias referentes a presente Reclamatória Trabalhista, não tendo nada mais a reclamar.
5 – Fica estipulado às partes a cláusula penal de ___% para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado, calculada sobre o valor de avaliação do bem, correspondente a R$ _______.
Isto posto, requerem a homologação por sentença do presente acordo, após o cumprimento da condição estipulada no item 1, e a conseqüente extinção do processo com julgamento de mérito.
Nestes termos,
pedem deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__
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OAB/UF
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OAB/